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Vereadores respondem a secretário de comunicação através de alteração de lei cortando “carta branca” no aumento da água

O projeto de lei será votado na próxima sessão e irá impedir novos aumentos sem anuência de vereadores.

Os vereadores vilhenenses foram severamente criticados pelo secretário de comunicação da prefeitura de Vilhena, Esteban Vera, que argumentou que os vereadores foram convidados a participar de uma audiência pública, na qual foi debatido o aumento de 40% na taxa de água pelo SAAE. Nesta segunda-feira, 13 de março, os vereadores se reuniram e elaboraram a alteração da lei 382/2017 em seu artigo 17, para fazer com que as próximas alterações ou aumento nas taxas de água sejam aprovadas pela Câmara de Vereadores.

O presidente da Câmara, Adilson de Oliveira (PSDB), disse que a resposta às críticas públicas do secretário de comunicação, está neste projeto de lei, que vai acabar com o “cheque em branco” dado ao SAAE neste quesito. “Fomos criticados por não irmos à audiência pública, no entanto, mesmo que nos declarássemos contra o aumento de 40%, o SAAE está embasado na lei municipal que permite esse aumento sem anuência da Câmara. Então, vamos alterá-la para que possamos apreciá-la, de acordo com pareceres e estudos das comissões parlamentares”, disse o presidente da Câmara.

O vereador Ronildo Macedo (PV), futuro presidente da Câmara no biênio 2019/2020, também salientou que a postura do secretário de comunicação da prefeitura foi leviana, “não vamos tolerar que tentem mudar o foco do debate. A questão que  afeta à população é o aumento exagerado de 40%, e não a presença de vereadores em uma audiência em que nada poderiam fazer. Agora, após a crítica do secretário e com as reclamações populares, faremos algo para proteger à população. Vamos alterar a lei e da próxima vez que tentarem aumentar a taxa de água, dessa forma abusiva, vamos impedir. Isso necessita de um estudo, de um projeto de lei, de avaliação de impacto econômico, passar pelas comissões. A cidade precisa de orçamento, mas não pode tirar o ‘couro’ dos vilhenenses”, disse Ronildo.

Samir Ali (PSDB) disse que a questão da não presença de nenhum vereador na audiência pública do SAAE que culminou no anuncio do aumento da taxa de água em 40% em Vilhena, é uma tentativa colocar os vereadores como culpados pelo aumento, “Os vereadores da atual legislatura gostam de trabalhar, e de manhã atendem o público que trazem suas demandas, bem como, fazemos visitas a órgãos públicos e privados para ouvir as necessidades da população. Por isso, uma audiência pública deve ser comunicada com antecedência. Acredito que foi um erro da parte de comunicação da prefeitura. Temos exemplos, de audiências públicas divulgadas e comunicadas com até 30 dias de antecedência”, disse o vereador.

Os demais vereadores também expuseram sua insatisfação em relação à comunicação sem antecedência e disseram que o foco das discussões deve ser o aumento da taxa, e o que a prefeitura e o SAAE podem fazer para reduzir ou tornar este aumento mais salutar aos contribuintes vilhenenses.

(DICOM - Câmara de Vereadores)

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