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Tudo pronto para a posse de Rosani Donadon como prefeita de Vilhena; advogado comenta

A solenidade de posse da prefeita eleita de Vilhena, Rosani Donadon, e seu vice, Darci Cerutti, está marcada para às 10h00 de domingo, 01 de janeiro de 2017.
O ato ocorrerá no auditório da Câmara Municipal de Vereadores e espera-se que o recinto seja lotado por familiares e amigos dos eleitos aos cargos no Executivo e Legislativo.
A posse de Rosani Donadon está garantida após obter os requisitos necessários: o deferimento de sua candidatura, a aprovação de suas contas de campanha e a diplomação feita pela Justiça Eleitoral, que aconteceu no dia 12 de dezembro passado.
Entretanto, o candidato da coligação “Pra Fazer Diferente”, derrotado por Rosani, impetrou ação de impugnação, o que está sendo analisado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, isto não impede a posse de Rosani, já que o recesso forense iniciou nesta terça-feira, 20. Assim sendo, as atividades no TSE retornam no dia 20 de janeiro de 2017.
O advogado César Stefanes, um dos mais experientes profissionais na área eleitoral na região, afirmou que a posse está garantida e que o TSE seguirá entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que deferiu o registro de candidatura de Rosani. “A posse de Rosani está confirmada e o caso no TSE só deve retornar após o recesso do judiciário no final de janeiro. Digo deve, porque não tem data para entrar na pauta de julgamento da Corte”, explicou.
Conforme a programação do cerimonial da nova prefeita de Vilhena, após a solenidade de posse, ocorrerá a transmissão do cargo no auditório da prefeitura municipal.

MINISTRO “AUTORIZOU” DIPLOMAÇÃO
Em 22 de novembro passado, o ministro do TSE, Henrique Neves da Silva, negou ações da coligação “Pra Fazer Diferente” e do MPE, que requeriam a suspensão da diplomação de forma emergencial, tendo em vista que o recurso de Rosani Donadon ainda deve ser apreciado pelo próprio TSE, embora o TRE tenha reformulado e deferido o registro de candidatura da vilhenense por unanimidade. O ministro afirmou que “não se revelando, por ora, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”
Para o advogado César Stefanes, na via de cautelar, isso significa que o ministro não vislumbrou nenhuma situação que pudesse suspender a diplomação da Rosani, já que não foi encontrado nada para que mudasse o entendimento do TRE de Rondônia.
Fonte: (Assessoria)

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