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Confúcio Moura (ao centro) teve o mandato cassado em 5 de março (Foto: Decom/Divulgação)

TRE vota recurso contra cassação do governador de RO nesta quinta-feira, 9

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deve analisar nesta quinta-feira (9) os embargos de declaração (recurso) ajuizados pela defesa do governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), e do vice, Daniel Pereira (PDT), que tiveram os mandatos cassados. A sessão está marcada para as 11h (horário local), no plenário do TRE-RO, em Porto Velho, quando o relator do caso, o juiz federal Dimis Braga, apresentará o voto.

Confúcio teve o mandato cassado no último dia 5 de março, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a coligação ” Rondônia no Caminho Certo”.

O processo contra o governador e o vice foi ajuizado por Expedito Junior (PSDB), segundo colocado nas eleições de 2014. Segundo a ação, em uma convenção realizada no ano passado pelo PMDB, houve distribuição em grande quantidade de comida aos cerca de mil participantes do evento, caracterizando abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O TRE entendeu que houve crime eleitoral e cassou os mandatos por quatro votos três.

Após a decisão, tanto Confúcio quanto Expedito ajuizaram embargos. A defesa do governador questiona vários pontos e supostas contradições do acórdão e pede a extinção da sentença. Já os embargos de Expedito Júnior pedem a diplomação imediata do tucano e a posse no cargo.

Segundo o TRE-RO, os embargos são de efeito modificativo, ou seja, as duas partes têm que ser ouvidas, por meio de documentos. Os advogados de Confúcio e Expedito encaminharam a documentação que será analisada pelos membros da corte eleitoral.

Perda de mandato
Caso a decisão que cassou o mandato seja mantida, quem assume o cargo é Expedito Júnior, segundo colocado nas eleições de 2014, conforme explicou o advogado especialista em direito eleitoral, Clênio Amorim.

“De acordo com o Código Eleitoral, o segundo colocado nas eleições assumiria o cargo, porque o governador foi escolhido em segundo turno. Se por acaso as eleições tivessem sido decididas em primeiro turno, o cenário mudaria e se promoveria uma nova eleição”, diz Amorim. A regra está no artigo 224 do Código Eleitoral.

Em 6 de março, um dia após o governador Confúcio Moura ter sido cassado, a coligação “Frente Muda Rondônia”, de Expedito Junior e o vice, Neodi Carlos, já protocolou pedido de diplomação no TRE-RO para assumir o cargo de governador, mas teve requerimento negado.

Segundo o tribunal, a solicitação foi indeferida porque a coligação deveria aguardar a publicação do acórdão da decisão de cassação do diploma e o julgamento e publicação de eventuais embargos declaratórios.

G1 RO

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