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Órgão internacional condena mortes por questões agrárias; 3 foram em RO

Em 2015, Estado teve maior número de mortes por conflito em 12 anos.
Mortes em AL, PE e MA também foram lembradas pela OEA.

Primos militantes foram assassinados em janeiro
deste ano, em Jaru. (Foto: Jaru Online/Divulgação)

Após três casos de assassinatos de defensores dos direitos à terra, trabalho e reforma agrária ocorridos em Rondônia neste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) citou o Estado ao condenar as mortes em relatório da última quarta-feira (27) que avalia a intensificação de ações repressivas.

Os casos citados são dos homicídios confirmados de Enilson Ribeiro dos Santos e Valdiro Chagas de Moura, em Jaru; e Nilce de Souza Magalhes, no distrito de Nova Mutum-Paraná. Os dois primeiros integravam a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP) e Nilce do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em RO. O órgão internacional também condenou a crescente perseguição, intimidação e ameaças, especialmente entre os defensores dos direitos à terra, trabalho e direitos indígenas.

Rondônia é o Estado com maior número de mortes por causa de conflitos fundiários. De 50 pessoas mortas por conflitos agrários no ano de 2015, 20 foram em Rondônia segundo a CIDH e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).  A Comissão Interamericana exigiu respostas sobre os homicídios sob o argumento de que o Estado tem obrigação de investigar casos como estes e punir os autores materiais e intelectuais.

Nice é militante do MAB e está desaparecida desde 7 de janeiro (Foto: MAB/ Divulgação)O caso de Nicinha, militante do MAB, também foi
lembrado pela CIDH. Polícia diz que morte não está
relacionada a conflitos políticos
(Foto: MAB/ Divulgação)

A nota também condenou o assassinato de Ronni dos Santos Miranda e Francisca das Chagas Silva, líderes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) nos estados do Alagoas e Maranhão; e Edmilson Alves da Silva, presidente do acampamento Irmã Daniela e líder do Movimento de Libertação dos Sem terra (MLST) em Pernambuco.

Militantes mortos
Enilson Ribeiro dos Santos e Valdiro Chagas de Moura eram primos e integravam a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e, segundo a CIDH, estavam envolvidos na defesa de direitos de terra para trabalhadores rurais ou pessoas sem terra.

Eles foram assassinados no dia 23 de janeiro deste ano após serem atingidos por disparos e golpes de pedra na cabeça por uma dupla. Os primos trafegavam pela Linha 605 quando começaram a ser perseguidos pelos suspeitos, segundo o BO.

Nilce de Souza Magalhães, a “Nicinha”, era militante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e denunciava os impactos socioeconômicos nas comunidades locais causados pela Hidrelétrica de Jirau, segundo a CIDH. Ela foi dada como desaparecida no dia 7 de janeiro e um homem confessou o crime no dia 15 de janeiro.

De acordo com a Polícia Civil (PC) de Porto Velho, o caso de Nicinha está esclarecido e o autor do crime será levado a julgamento. Ainda segundo a PC, o caso não teve relação com conflito de terra e sim com um conflito interno de acampamento. A militante teria acusado o assassino de um furto.

Entretanto, a assessoria da polícia informou que há um segundo inquérito para apurar o sumiço do corpo da vítima que ainda não foi localizado. A hipótese é de que há co-autores que poderiam ter escondido o corpo.

O G1 procurou a delegacia responsável pelo caso dos primos Enilson e Valdiro, mas não conseguiu estabelecer contato até a publicação desta matéria.

O titular da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcos Antônio da Costa, concordou que Rondônia tem sérios problemas com conflitos agrários, mas alegou que a secretaria trabalha para evitar que mais eventos como a morte dos três militantes não ocorram mais.

“O trabalho da polícia está sendo feito. Os inquéritos foram instaurados automaticamente, pois são homicídios e a patrulha rural nas áreas conflituosas foi intensificada. Mas também precisamos que os órgãos competentes deem a atenção necessária ao Estado para que a política de reforma agrária seja implementada de forma efetiva”, disse.

Fonte: (G1/RO)

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