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Jean Oliveira cobra padronização das calçadas em Porto Velho

O deputado Jean Oliveira cobrou do executivo municipal  a tão propalada padronização das calçadas na cidade de Porto Velho,  que até o momento não aconteceu.  O parlamentar cobrou o cumprimento da Lei nº 1.954 de 13/09/2011 que  “Estabelece padronização para as calçadas no município de Porto Velho e dá outras providências”.

 Na lei aprovada,  as ruas e avenidas de Porto Velho são divididas em três diferentes vias, assim também,  prevê três modelos distintos de calçadas  –  as vias Arteriais (Ex. Av. Jorge Teixeira) devem ter calçadas com largura variando entre 2,95m e 6,05m, as Coletoras (Ex. Av. Pinheiro Machado) onde será obrigatório que a largura esteja entre 2,75m e 6,05m e nas vias Locais (ruas localizadas nos bairros) as calçadas deverão ter  largura entre 2,50m e 3,10m.

 Além da metragem, as  calçadas devem  seguir as normas nacionais de acessibilidade, que é um espaço destinado à colocação de equipamentos (placas de sinalização, lixeiras e postes,  local livre para o passeio e uma faixa tátil que facilita  a utilização pelos deficientes visuais,  estas  devem  ser   antiderrapantes.

 A lei prevê  uma aplicação diferenciada para calçadas já construídas e projetos de construção. Os proprietários de calçadas já construídas que estiverem localizadas nas vias coletoras e arteriais teriam  três anos para se adequarem à lei e para os que estão  localizados nas vias locais,  o período para adequação seria  de seis anos a partir da notificação da secretaria municipal de Fazenda (Semfaz).

 Inclusive à época a prefeitura formou uma comissão    composta por membros das secretarias de Transporte e Trânsito, Planejamento e de Fazenda para  analisar toda solicitação de construção e  adequar o projeto à lei.

 Na época também a prefeitura firmou parceria com os lojistas do centro da Capital para se adequar a lei, dando exemplo,  com a construção das calçadas da Avenida Sete de Setembro num  projeto da secretária municipal  de Projetos e Obras Especiais. A obra iria  revitalizar e padronizar as calçadas da Avenida Sete de Setembro entre a Rua Brasília e a Avenida Farquar.

 O deputado disse que a Lei nº 1.954 de 13/09/2011 que “Estabelece padronização para as calçadas no município de Porto Velho e dá outras providências” caiu no esquecimento, a comissão provavelmente não existe mais, e não se sabe se os projetos de pedidos de construção estão obedecendo o determinado pela lei.

 “Está no momento da prefeitura  reparar  essa falta grave que  vem tendo com nossa população,  principalmente com os deficientes físicos, no que diz  respeito a acessibilidade. É quase impossível trafegar com uma cadeira de roda nas calçadas de Porto Velho, tomando por exemplo o centro da cidade. Já passa da hora da prefeitura retomar o projeto de padronização das calcadas da Capital obedecendo o que determina a Lei  nº 1.954 de 13/09/2011”, disse Jean Oliveira.

 Assessoria de Imprensa – Dep. Jean Oliveira

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