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Contribuintes poderão quitar dívidas de impostos com até 95% de desconto em juros e multas em RO

Os contribuintes que têm dívidas de impostos pendentes com o Estado poderão ter até 95% de desconto em juros e multas na negociação dos débitos, através do Programa de Regularização Fiscal de Rondônia (Refaz), da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A proposta é válida para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2016.

Através do Refaz, podem ser quitados o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) ou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os contribuintes poderão negociar os débitos até o dia 31 de março de 2018. De acordo com a Sefin, o Refaz está em sua sexta edição, e a expectativa é arrecadar ao menos R$ 20 milhões em ICMS.

Para obtenção de desconto em juros e multas, os percentuais irão variar em cima das multas, dos juros e da quantidade de parcelas optada pelo contribuinte. Contudo, para o pagamento do IPVA e ITCD, o desconto de pagamento à vista é de 95%, mas os contribuintes podem optar ainda em pagar em nove vezes com 75% de desconto ou em 15 vezes com 45% de abatimento.

As empresas em recuperação judicial terão direito a 60% de desconto nos juros e multas caso optem por pagar a dívida do ICMS em até 180 vezes. Mas caso optem por 120 parcelas, o desconto de juros e multas é de 65%; em 60 parcelas terão 70% de desconto, em 36 vezes o desconto é de 75%, em 24 parcelas a redução é 80%, no caso de 12 parcelas a dedução é de 85%. O contribuinte também pode optar pelo pagamento à vista com 95% de desconto.

Os interessados em ter direito a esses descontos previstos na Lei nº 4214/17 de 18 de dezembro de 2017, a parcela única (à vista) ou a primeira parcela deve ser paga até o dia 19 de março de 2018.

 

FONTE: G1- RO

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