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Câmara analisa Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 em Vilhena

O projeto de lei 4.915/2016, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2017, será lido na sessão ordinária desta terça-feira, 3, na Câmara de Vereadores de Vilhena.

A propositura estabelece as metas e prioridades, como toda a previsão de receitas e despesas que o Município terá durante o próximo ano.

Entre outros assuntos, também serão debatidos pelos parlamentares autorização de prorrogação de prazo para contratação de 15 profissionais médicos, transferência de dotações orçamentárias, no valor de R$ 28 mil, para complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de setembro, além de autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100 mil, ao SAAE, para realização de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de médicos especialistas e enfermeiros, conforme imposição do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Confira a pauta em anexo. Fonte: (Assessoria)

 

24ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

PROJETOS DE LEIS ASSUNTO
4.913/2016

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.568, de 11 de março de 2009, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 15 profissionais médicos.

 

4.914/2016

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.644, de 22 de junho de 2009, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 04 profissionais médicos.

 

4.915/2016

Leitura

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

 

4.916/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 130.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de setembro.

 

4.917/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 28.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de setembro.

 

4.918/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.898,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de setembro.

 

4.919/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 361.270,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de setembro.

 

4.920/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 214.420,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ pagamento de setenças judiciais expedidas por mandado de segurança.

 

4.921/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ realização de concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de médicos especialistas e enfermeiros, conforme imposição do Ministério Público do Estado de Rondônia.

 

4.922/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 370.981,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, SEMAD, SEMFAZ e SEMPLAN p/ complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de outubro e das obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município.

 

4.923/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.100,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito e SEMAD p/ pagamento de rescisões/exonerações de servidores.

 

4.924/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.100,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ pagamento de rescisão/exoneração de servidores e concessões de diárias.
4.925/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ pagamento de rescisão/exoneração de despesa anterior.

 

4.926/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 92.400,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito, Procuradoria e Controladoria Geral, SEMEC, SEMTIC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA p/ complemento do pagamento dos servidores referente ao mês de outubro, obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município e pagamento de sentenças judiciais – requisição de pequeno valor.

 

4.927/2016

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.718,03 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ pagamento da conclusão da obra do salão do Centro de Atendimento ao Idoso.

 

4.928/2016

Leitura

Revoga a Lei nº 2.917, de 21 de maio de 2010, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a doar, a título gratuito, imóveis urbanos ao Município de Vilhena.

 

REQUERIMENTO ASSUNTO
024/2016

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer ao Prefeito Municipal o envio de informações referentes aos agendamentos liberados pela Central de Regulação nos últimos 03 (três) meses, bem como telefone e endereço desses usuários atendidos por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.
INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO
419/2016 Patrolamento e encascalhamento na Avenida Lírio dos Vales (1.713), altura do nº 1.631, Setor 35.

 

420/2016 Realização nas escolas do Município de atividades programadas (palestras e debates) da Semana da Constituição, conforme Lei nº 4.301/2016, no mês de outubro.

 

421/2016 Instalação de redutor de velocidade na Rua 740, próxima à Escola Municipal Cristo Rei, Bairro Cristo Rei.

 

422/2016 Reparo da iluminação na Rua 1.513 nas proximidades do nº 1.622, Bairro Cristo Rei.

 

423/2016 Construção e manutenção de uma Casa de Apoio exclusiva às famílias de dependentes químicos.

 

424/2016 Elaboração de um projeto que vise ações em conjunto com as Associações de Bairros, para limpeza e plantio de árvores.

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