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O presidente em exercício, Desembargador Roosevelt Queiroz, adiou o julgamento dos embargos (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Análise de recurso contra cassação de Confúcio é adiada novamente, em RO

O julgamento dos embargos de declaração (recurso) contra o acórdão de cassação do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do vice, Daniel Pereira (PDT), foi adiado para o dia 28 de abril, às 11h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). A sessão para julgar os embargos seria nesta quinta-feira (16), mas o presidente da Corte Eleitoral em exercício, desembargador Roosevelt Queiroz, optou por adiar o julgamento por “falta de componentes à mesa para votação”.

Os embargos de declaração tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) que, no dia 5 de março, decidiu cassar os mandatos do governador e do vice, além de determinar a saída de Confúcio.

Na última quinta-feira (9), o julgamento já havia sido adiado porque o juiz eleitoral Delson Xavier pediu vista dos autos do processo, após a apresentação do voto do relator, Dimis Braga. Na data, foram analisados tanto os embargos do governador quanto os de Expedito Junior (PSDB), segundo colocado nas eleições de 2014 e autor da ação que resultou na cassação.

A defesa de Confúcio questionou vários pontos e supostas contradições do acórdão e pediu a extinção da sentença. Já os advogados de Expedito ajuizaram embargos para pedir a diplomação imediata do tucano e a posse dele no cargo.

O relator do processo negou os embargos de Expedito e deu provimento parcial ao recurso do atual governador. Para Dimis Braga, a saída de Confúcio do cargo e o cumprimento da decisão tomada em 5 de março só devem ser efetivados quando todos os recursos possíveis na Justiça Eleitoral no âmbito regional forem esgotados.

Os membros do TRE-RO, Jorge Luiz Gurgel do Amaral, Juacy dos Santos Loura Júnior e Roosevelt Queiroz, anteciparam os votos e acompanharam o relator. Já José Antônio Robles e Péricles Moreira Chagas vão aguardar o voto vista de Delson Xavier para votar.

Recurso no TSE
Outro recurso relativo ao processo de cassação também foi julgado no dia 9. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o acórdão do TRE-RO. A liminar (decisão de caráter provisório) foi deferida pelo ministro João Otávio de Noronha, em resposta à Ação Cautelar ajuizada por Confúcio contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou o diploma e determinou a saída do peemedebista do governo.

Com a determinação, o governador permanece no cargo até o julgamento final do processo .

Entenda o caso
A cassação de Confúcio e Daniel Pereira foi determinada pelo TRE-RO, por quatro votos a três, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a coligação “Rondônia no Caminho Certo”, impetrada por Expedito. De acordo com o processo, em uma convenção realizada no ano passado pelo PMDB, houve distribuição em grande quantidade de comida aos cerca de mil participantes do evento, caracterizando abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A Justiça Eleitoral do estado entendeu que houve crime eleitoral e cassou os mandatos de Confúcio e Pereira.

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